Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade — PatinhasMAPS

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo ao PatinhasMAPS, um guia digital de locais e serviços pet-friendly nas regiões metropolitanas de Campinas e Piracicaba, no estado de São Paulo. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições de Uso e a presente Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize a plataforma.

2. Definições

• "Plataforma": o site e os serviços do PatinhasMAPS.
• "Tutor" ou "Usuário": pessoa física que cria uma conta na Plataforma.
• "Pet": animal de estimação cujos dados o Tutor opta por cadastrar.
• "Dados do Pet": informações como nome, espécie, raça, porte e características de comportamento do animal.
• "Promoções Personalizadas": ofertas e comunicações selecionadas com base na proximidade geográfica e nos Dados do Pet.

3. Cadastro e Conta

3.1. Para utilizar determinadas funcionalidades, o Usuário deve realizar um cadastro fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

3.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. O cadastro na plataforma é permitido apenas a maiores de 18 (dezoito) anos, nos termos da legislação civil brasileira.

4. Coleta e Uso de Dados

4.1. Dados de cadastro. Coletamos nome, e-mail e senha para criar e gerenciar sua conta.

4.2. Localização por proximidade. Quando autorizado pelo Usuário, o PatinhasMAPS utiliza sua localização apenas para calcular a PROXIMIDADE em relação a estabelecimentos e ofertas pet-friendly. Não rastreamos, armazenamos nem transmitimos suas coordenadas de GPS precisas a terceiros. A localização é usada de forma aproximada, exclusivamente para melhorar a relevância das recomendações e promoções exibidas a você.

4.3. Dados do Pet. Quando autorizado, utilizamos os Dados do Pet cadastrados para personalizar as promoções e recomendações (por exemplo, ofertas adequadas ao porte ou à espécie do animal).

4.4. Finalidade. Os dados de localização e do Pet, quando autorizados, têm como única finalidade o envio de Promoções Personalizadas e a melhoria da experiência de uso da Plataforma.

5. Autorização e Consentimento

5.1. A utilização da localização por proximidade e dos Dados do Pet para fins de Promoções Personalizadas depende do consentimento EXPRESSO e OPCIONAL do Usuário.

5.2. O consentimento pode ser concedido no momento do cadastro e é inteiramente FACULTATIVO — a conta pode ser criada e utilizada mesmo sem essa autorização.

5.3. O Usuário pode INCLUIR ou EXCLUIR essa autorização a qualquer momento, acessando Área do Tutor > Privacidade. A revogação passa a valer a partir da data da alteração e não afeta tratamentos já realizados de forma lícita.

6. Compartilhamento com Terceiros

6.1. O PatinhasMAPS NÃO compartilha, vende, aluga ou cede seus dados pessoais e sigilosos a terceiros.

6.2. Eventuais parceiros anunciantes recebem apenas informações agregadas e anonimizadas, que não permitem a identificação individual do Usuário.

6.3. Poderemos compartilhar dados pessoais quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade competente, ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável, limitando-se ao estritamente necessário para tal finalidade.

7. Armazenamento e Segurança

7.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

7.2. Os dados pessoais serão mantidos enquanto a conta permanecer ativa. Após o encerramento da conta, os dados serão retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável (incluindo obrigações fiscais e regulatórias), sendo eliminados ou anonimizados ao final desse prazo, exceto quando sua conservação for necessária para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

8. Direitos do Titular (LGPD)

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), o Usuário tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@patinhasmaps.com.br.

9. Cookies e Tecnologias Similares

A Plataforma pode utilizar cookies para melhorar a navegação e a experiência do Usuário. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações de seu navegador.

Ao acessar a plataforma, você poderá gerenciar suas preferências de cookies através do banner de consentimento exibido no primeiro acesso, podendo aceitar, recusar cookies não essenciais, ou ajustar suas preferências a qualquer momento.

10. Conformidade Regulatória de Estabelecimentos

10.1. Estabelecimentos da categoria Alimentação Natural declaram operar em conformidade com a Portaria MAPA nº 196/2021 (isenção de registro para produtos de baixo risco), sendo vedada a comercialização de dietas terapêuticas sem prescrição e acompanhamento de médico-veterinário.

11. Selo de Doações Verificadas (ONGs)

11.1. Para habilitação do Selo de Doações Verificadas, ONGs cadastradas podem fornecer dados sensíveis, incluindo Estatuto Social, documento do representante legal e chave PIX. Esses dados são tratados de forma restrita pela equipe de moderação do PatinhasMAPS, com finalidade exclusiva de verificação para habilitação do selo.

11.2. Os documentos são retidos pelo prazo necessário à validação ou até solicitação de exclusão pela própria ONG, e não são compartilhados com terceiros.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, logotipo, textos, layout e elementos visuais — é de titularidade do PatinhasMAPS e protegido pela legislação aplicável, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1. O PatinhasMAPS atua como diretório e ponte entre tutores e estabelecimentos, não sendo parte nos serviços contratados nem responsável pela qualidade, segurança, execução ou resultado dos serviços prestados por estabelecimentos parceiros. Recomendamos que o tutor verifique diretamente com o estabelecimento as condições, credenciais e políticas aplicáveis antes da contratação.

13.2. Não nos responsabilizamos por serviços prestados por terceiros listados na Plataforma.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações implica concordância com a versão vigente.